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ATAS Info | O direito ao silêncio no julgamento da Boate Kiss
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ATAS Info | Compra e venda de imóvel, riscos e oportunidades
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Transferência de imóvel do devedor para descendente caracteriza fraude à execução mesmo quando a penhora não tiver sido averbada
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por unanimidade,…




Atraso no fornecimento de Medicamentos pelo Poder Público pode gerar Multa Diária
egundo decisão recente do STJ, aqueles que aguardam fornecimento…