
Para que o testamento de próprio punho sejá válido, alguns cuidados devem ser observados.
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de…


Transferência de imóvel do devedor para descendente caracteriza fraude à execução mesmo quando a penhora não tiver sido averbada
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por unanimidade,…

