Comentários sobre a MP 936/2020
Foi publicada no diário oficial da União (01/04/2020) a Medida Provisória (MP) 936, que cria o Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda e medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.
O objetivo principal dessa nova MP foi corrigir o erro existente na MP 927 que tratava das medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus, especialmente no artigo 18 daquela MP que tratava da possibilidade de suspensão de contratos de trabalho, porém sem nenhum auxílio prestado pela União Federal.
A equipe da ATAS Advocacia preparou o material incluso com a finalidade de orientar os seus clientes, parceiros e membros da sociedade a respeito das mudanças trazidas nesta nova Medida Provisória.
