Optantes do SIMPLES NACIONAL poderão ser excluídos do Programa por Tributos em atraso

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (11) que notificará 556,1 mil devedores optantes do Simples Nacional dos seus débitos federais. Quem não regularizar sua situação será excluído do programa a partir de janeiro de 2018.

A partir da data em que o contribuinte tomar ciência do ato declaratório executivo (ADE), terá 30 dias para regularizar sua situação, ou apresentar defesa administrativa.

A apresentação de defesa suspende o ato de exclusão do Programa.